Migração e educação no Brasil: desafios e potencialidades

Por Jenniffer Cornélio – Educativo Piraporiando

Pessoas chegam de todos os lugares do mundo buscando um lar no Brasil — e carregam em suas malas histórias, culturas e muita esperança. Conforme aponta o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), essas pessoas em sua maioria são migrantes refugiados/as que saem de seus países em busca de apoio e acolhimento, motivados por inúmeros fatores. Este processo migratório internacional afeta a vida dos/as migrantes e suas famílias e principalmente a vida das crianças, já que as trajetórias educacionais delas podem ser positiva ou negativamente alteradas devido à sua própria mobilidade (ou a dos pais) e as barreiras culturais enfrentadas em outros territórios.

As escolas brasileiras têm o desafio de receber essas crianças, respeitando suas culturas, trajetórias e suas possíveis questões psicoemocionais. Sim, não é uma missão fácil, pois aqui no Brasil também enfrentamos fragilidades na educação pública atreladas a processos financeiros, sociais e políticos. A divisão sistêmica é, por muitas vezes, totalmente excludente — e é exatamente por essa questão que precisamos discutir sobre os espaços de acolhimento criados no contexto educacional, seja para conterrâneos, seja para a população migrante.

Mas, com todas as questões sócio-políticas ao redor da Educação, não podemos esquecer que ela é um direito que deve ser assegurado a todos/as. Esse direito parte da premissa de que o indivíduo possa ser preparado/a para compreender seu papel enquanto cidadão na vivência social. A educação deve potencializar o respeito ao outro e a si na sua dignidade, à relação com a diversidade (pluralidade) e com a diferença, propiciando condições de criticidade e formação intelectual com base na autonomia e liberdade.

A Constituição deixa explícita a formação educacional do sujeito pautada para a manutenção e sobrevivência da (ou/em) sociedade e com direitos garantidos. Por isso, é crucial considerar que todos/as que fazem parte desta comunidade social estão se formando no exercício destes direitos sem qualquer segregação, seja no âmbito sócio-histórico, cultural, de classe, lugar de origem, de gênero, étnico ou intelectual (cognitivo).

Ao fazer uma reflexão sobre direito, infância e educação de crianças migrantes como um processo de socialização e construção de indivíduos para o bem-estar coletivo e cidadão, não podemos deixar de falar sobre a qualidade social da (escola) educação — que contempla todos os elementos e dimensões que dizem respeito ao modo de viver e às expectativas das famílias, atores envolvidos na dinâmica escolar (Estado, professores/as e comunidade escolar) e de estudantes em relação à educação.

A escola deve ter como norte as políticas governamentais — quando estas respeitam a democracia e os cidadãos que fazem parte desta estrutura — os projetos sociais, culturais e a valorização da promoção da equidade. A escola enquanto um território de formação para a vida em todos os aspectos, não pode se refutar a artifícios ideológicos que quebrem o compromisso já instituído de amparar o indivíduo e sua carga sócio-histórica. Por fim, pensar em uma educação que se paute nos fatores humanos de reconhecimento do outro, na qualidade social, equidade e protagonismo é fundamental.

Migrar é um direito humano. Precisamos considerar isso sempre nos espaços educacionais.